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Belém (PA)
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 8 anos
LEI Nº 13.722, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018
Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de...
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Câmara Municipal de Belem
Legislação ·
há 26 anos
Lei nº 8035 de 29 de dezembro de 2000
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO: APL XXXXX-17.2004.8.19.0207 RJ XXXXX-17.2004.8.19.0207
REINTEGRAÇÃO DE POSSE.SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO E RAZÕES DE APELAÇÃO SEM ASSINATURA DO ADVOGADO DA PARTE. Inobservância do disposto no artig...
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